<aside> 📢 Transparência, controle e fiscalização é um tema que vai cair, SEMPRE. Dê muita atenção à revisão deste assunto.

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<aside> 🗃️ Perceba que deixaremos aqui questões mais atuais de concursos públicos (algumas antigas, também, para termos mais quantidade), e de várias bancas importantes. Um abraço e bons estudos!

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<aside> ♻️ Bancas das questões selecionadas: Cebraspe, FCC, Cesgranrio e FGV.

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CEBRASPE (CESPE) - Auditor Estadual (CGE RJ)/CGE RJ/2024

Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue.

A transparência orçamentária restringe-se à divulgação, de forma oportuna e sistemática, de todas as informações orçamentárias relevantes, o que contribui para melhorar a confiança entre governo e cidadãos.

Certo

Errado

Comentário: O item é considerado errado porque a transparência orçamentária não se restringe apenas à divulgação de informações orçamentárias. Ela também envolve a clareza, a compreensão e a acessibilidade dessas informações para que os cidadãos possam efetivamente participar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos.

CEBRASPE (CESPE) - ATT (SEFAZ SE)/SEFAZ SE/2022

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir.

O relatório de gestão fiscal, previsto na Constituição Federal de 1988, inclui demonstrativos de cumprimento dos limites de endividamento do setor público com pessoal e informações sobre a dívida consolidada líquida.

Certo

Errado

Comentário: O item é errado porque, embora o relatório de gestão fiscal inclua informações importantes sobre a gestão fiscal do ente, a Constituição Federal de 1988 não detalha especificamente os conteúdos desse relatório. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é que estabelece essas obrigações.

FCC - Tec GP (PGE AM)/PGE AM/Controle Interno/2022