<aside> 🗃️ Perceba que deixaremos aqui questões mais atuais de concursos públicos (algumas antigas, também, para termos mais quantidade), e de várias bancas importantes. Um abraço e bons estudos!

</aside>

<aside> ♻️ Bancas das questões selecionadas: Cebraspe, FCC, Cesgranrio e FGV.

</aside>

FGV - APPGG (CGM Niterói)/Pref Niterói/Gestão Governamental/2018 A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.

Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta. a) É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores. b) Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas. c) Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos. d) Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios. e) Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

Gabarito: B

Comentário: O orçamento-programa é um avanço na gestão orçamentária pública pois vincula o gasto público ao planejamento estratégico, estabelecendo metas e objetivos claros que devem ser alcançados com a execução orçamentária. Isso o diferencia dos métodos mais tradicionais, que tendem a focar apenas nos incrementos de receitas e despesas ou na legalidade dos gastos.

FCC - AJ TRE PR/TRE PR/Apoio Especializado/Contabilidade/2017 Sobre o orçamento-programa, considere:

I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios. IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa. VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.

Está correto o que se afirma APENAS em: a) I. b) I e II. c) I, II, IV e VI. d) I, III e IV. e) III, V e VI.

Gabarito: B

Comentário: As afirmações I e II capturam a essência do orçamento-programa, que é integrar o planejamento e execução de políticas públicas com a alocação de recursos direcionada para o alcance de resultados específicos. As outras opções não refletem as características centrais do orçamento-programa, que não se baseia apenas na aquisição de meios ou na legalidade, mas sim nos resultados e objetivos estratégicos.

CESGRANRIO - Tec (UNIRIO)/UNIRIO/Contabilidade/2019 GJ é contador e exerce a função de supervisor de orçamento de determinado órgão público federal. Como ocorre anualmente, cumprindo o DL 200/1967, aguarda-se a elaboração do orçamento que serve de instrumento de operacionalização das ações do governo ao pormenorizar a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte.

Tal orçamento é denominado a) articulado b) planejado c) previsto d) programa e) prospectivo

Gabarito: D

Comentário: O termo "orçamento programa" refere-se a uma técnica de orçamentação que busca a efetividade das ações governamentais, detalhando a aplicação dos recursos em programas que compõem o plano plurianual. Essa técnica permite que o governo estabeleça uma ligação direta entre os recursos alocados e os resultados esperados, favorecendo a transparência e a eficiência na gestão pública.