<aside> 📢 Suprimento de fundos cai de vez em quando, mas é um assunto muito simples de se entender. Como é muito simples, é fácil de ser levado para o longo prazo, o que significa que não precisa de tanta revisão.
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<aside> 🗃️ Perceba que deixaremos aqui questões mais atuais de concursos públicos (algumas antigas, também, para termos mais quantidade), e de várias bancas importantes. Um abraço e bons estudos!
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<aside> ♻️ Bancas das questões selecionadas: Cebraspe, FCC, Cesgranrio e FGV.
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CEBRASPE (CESPE) - AGE (SEE PE)/SEE PE/Ciências Contábeis/2022
Julgue o item a seguir, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.
Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma receita orçamentária deverá ser realizada.
Comentário: O gabarito é Certo. No regime de adiantamento, quando valores não utilizados são devolvidos ao caixa do Estado em um exercício financeiro diferente daquele em que foram concedidos, essa devolução é contabilizada como uma receita orçamentária. Isso ocorre porque o valor retorna aos cofres públicos, ajustando o orçamento do exercício em que a devolução é realizada, não interferindo no orçamento do exercício em que o adiantamento foi concedido.
QUADRIX - Cont (CRF GO)/CRF GO/2022
O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964 e é conceituado como uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual se coloca certa quantia de numerário à disposição do servidor, denominado agente suprido, para a realização de despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. Com relação a esse tema, julgue o item.
A restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido, no mesmo exercício financeiro do ato da concessão do adiantamento, será contabilizada como receita orçamentária corrente, na origem de “outras receitas correntes”.
Comentário: O gabarito é Errado. A restituição de saldo não utilizado do adiantamento dentro do mesmo exercício financeiro não é registrada como receita orçamentária corrente, mas sim, é tratada como uma anulação da despesa ou um ajuste na execução orçamentária, pois os valores estão sendo devolvidos ao orçamento de origem, corrigindo a execução da despesa previamente empenhada.
QUADRIX - CI (CRM SC)/CRM SC/2022
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.