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Pessoal, há MUITAS questões sobre créditos adicionais. É um dos assuntos mais importantes para a as provas de concursos. Dê muita atenção à revisão deste assunto.

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<aside> 🗃️ Perceba que deixaremos aqui questões mais atuais de concursos públicos (algumas antigas, também, para termos mais quantidade), e de várias bancas importantes. Um abraço e bons estudos!

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<aside> ♻️ Bancas das questões selecionadas: Cebraspe, Quadrix, FCC, Cesgranrio e FGV.

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FGV - TATE (Sefaz AM)/SEFAZ AM/2022

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais representam as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Dos créditos adicionais, aqueles que são incorporados ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que é reforçada são os créditos:

a) especiais, apenas.

b) suplementares, apenas.

c) extraordinários, apenas.

d) suplementares e especiais, apenas.

e) especiais e extraordinários, apenas.

Gabarito: B

Comentário: Os créditos suplementares são destinados a reforçar dotações já existentes no orçamento, justificando o gabarito correto (B). As outras alternativas são incorretas porque:

• (A) e (E) Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica, e não para reforço de dotações existentes.
• (C) Os créditos extraordinários são utilizados em situações imprevistas e urgentes, sem necessidade de dotação orçamentária prévia, não servindo para reforço de dotações.
• (D) Embora os créditos especiais adicionem novas despesas ao orçamento, apenas os suplementares reforçam dotações existentes.

FCC - AJ TRT18/TRT 18/Administrativa/"Sem Especialidade"/2023

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional