<aside> ⚠️ Assunto que cai pouco e que é muito simples. Eu não usaria muito do meu tempo vendo DEA, quando há outros assuntos mais importantes. Só faça algumas questões e revise as fichas vez ou outra. A banca que mais cobra isso é o Cebraspe.
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<aside> 🗃️
Perceba que deixaremos aqui questões mais atuais de concursos públicos (algumas antigas, também, para termos mais quantidade), e de várias bancas importantes. Um abraço e bons estudos!
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<aside> ♻️ Bancas das questões selecionadas: Cebraspe, FCC, Quadrix e FGV. Atenção: não achei UMA questão sequer de DEA da Cesgranrio.
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CEBRASPE (CESPE) - AJ 02 (TJ ES)/TJ ES/Apoio Especializado/Contabilidade/2023
Em relação às dotações destinadas ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, julgue o item que se segue.
O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores deve ser feito pela autoridade competente para empenhar a despesa.
Certo
Errado
Gabarito: Certo
Comentário: O enunciado destaca um aspecto importante da gestão orçamentária e financeira no setor público. A autoridade competente, geralmente o ordenador de despesas, é quem tem a prerrogativa de reconhecer obrigações de pagamento, inclusive aquelas destinadas a atender despesas de exercícios anteriores. Isso garante que haja uma formalidade e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, seguindo os princípios da legalidade e da eficiência.
CEBRASPE (CESPE) - ACP (MP TCE-SC)/TCE SC/Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia/2022
Relativamente ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.
Caso o direito do credor ainda esteja vigente, as despesas de exercícios anteriores poderão ser pagas à conta de restos a pagar.
Certo
Errado
Gabarito: Errado
Comentário: Este item aborda uma confusão comum na gestão fiscal. As despesas de exercícios anteriores referem-se a obrigações que não foram empenhadas no momento adequado, enquanto os restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro. Portanto, não é adequado pagar despesas de exercícios anteriores como se fossem restos a pagar, pois cada categoria segue regras específicas de contabilização e pagamento, refletindo a necessidade de rigor na gestão orçamentária.