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- O que é o Ciclo Orçamentário e como ele se diferencia do Exercício Financeiro?
- Qual é a diferença entre PLOA e LOA
- O orçamento brasileiro é considerado impositivo ou autorizativo?
- Quais são as principais etapas do Ciclo Orçamentário?
- Como posso distinguir entre eficiência, eficácia e economicidade na administração pública?
- Quais são as restrições para as emendas à LOA e à LDO em relação ao PPA?
- Qual é o papel do SIOP no contexto do PPA e da proposta orçamentária?
- Quais são os prazos para o envio do PLOA e demais projetos de leis relacionadas ao Orçamento?
- O que acontece se o PLDO não for aprovado até o prazo estipulado de 17 de julho?
- Como o artigo 74 da Constituição Federal de 1988 se relaciona com o Ciclo Orçamentário?
- O Presidente da República pode propor modificações no projeto da LOA após a votação de uma de suas partes ter iniciado?
- Qual é a importância da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Ciclo Orçamentário?
- Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se relaciona com o planejamento orçamentário?
- Qual é a consequência prática da entrega tardia do PLDO, conforme mencionado na Constituição Federal de 1988 e no ADCT?
- O que acontece se o projeto de lei orçamentária não for enviado pelo Executivo dentro do prazo estabelecido pela Lei nº 4.320/1964?
- Qual é a ordem correta das etapas para a elaboração do PLOA?
- Qual é o papel da comissão mista permanente de senadores e deputados no ciclo orçamentário?