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No edital, pede**:**
ADPF = Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
ADO = Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fácil de lembrar no médio prazo (cada revisão x1)
- Quais são os tipos de inconstitucionalidade?
- O que é inconstitucionalidade material?
- O que é inconstitucionalidade formal?
- Quais são os modelos de controle jurisdicional? Qual é o aplicado no Brasil?
- Quais são as vias de controle?
- O que é a via de controle incidental?
- Qual é o efeito do controle incidental?
- Qual é a eficácia do controle incidental?
- O que é o controle abstrato?
- O que é inconstitucionalidade por arrastamento?
- Conversão em lei de Medida Provisória com eventuais vícios de forma faz com que os vícios seja suplantados?